Entre códigos, leis e práticas comerciais: os custos de transação e a regulação das atividades comerciais

Resumo

O surgimento de novas figuras comerciais, o papel da empresa na sociedade e a globalização dos mercados nos obrigam a repensar os contornos do direito comercial atual. O Código, que até alguns anos atrás era o centro do sistema jurídico, parece estar desatualizado devido à dinâmica do comércio atual. Neste artigo, as formas de regulamentação comercial são questionadas desde o seu surgimento, concluindo que essas atividades devem ser reguladas por regras ágeis e flexíveis, que possibilitem a redução dos custos de transação dos agentes.