Memorando de entendimentos não vinculante

não ocorrência de perda de chance. Inexistência de violação de obrigação de confidencialidade (parecer)

Autores

  • Giovanni Ettore Nanni

Palavras-chave:

Memorando de entendimentos , Perda de chance , Lucros cessantes , Obrigação de confidencialidade , Auditoria em negócio de aquisição de participação societária

Resumo

Trata-se de extrato de parecer elaborado em disputa arbitral na qual se discute a natureza jurídica de memorando de entendimentos, em especial se tem feição vinculante. É examinada a teoria da perda de chance e sua diferenciação em relação aos lucros cessantes. Analisa-se também a obrigação de confidencialidade e suas características em auditoria realizada em negócio de aquisição de participação societária.  

Biografia do Autor

Giovanni Ettore Nanni

Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor de Direito Civil nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu na PUC-SP. Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr. Advogado em São Paulo.

 

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Publicado

2021-03-27

Edição

v. 24 (2020)

Seção

Ensaios e Pareceres

Licença

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