Memorando de entendimentos não vinculante
não ocorrência de perda de chance. Inexistência de violação de obrigação de confidencialidade (parecer)
Palavras-chave:
Memorando de entendimentos , Perda de chance , Lucros cessantes , Obrigação de confidencialidade , Auditoria em negócio de aquisição de participação societáriaResumo
Trata-se de extrato de parecer elaborado em disputa arbitral na qual se discute a natureza jurídica de memorando de entendimentos, em especial se tem feição vinculante. É examinada a teoria da perda de chance e sua diferenciação em relação aos lucros cessantes. Analisa-se também a obrigação de confidencialidade e suas características em auditoria realizada em negócio de aquisição de participação societária.
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