Aquisição de imóvel rural por empresa brasileira controlada por estrangeiro não residente ou não sediado no Brasil. Parecer.

Autores

  • Guilherme Benages Alcantara

Resumo

SuMário: I. Relatório– II. Os regimes de aquisição da Lei e o âmbito de incidência dos entendimentos da AGU – III. A questão das “tratativas de aquisições em curso” – IV. Da sucessão de empresas – V. Conclusão.

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Biografia do Autor

Guilherme Benages Alcantara

Advogado da União. Consultor da União.

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Publicado

2016-11-30

Como Citar

BENAGES ALCANTARA, Guilherme. Aquisição de imóvel rural por empresa brasileira controlada por estrangeiro não residente ou não sediado no Brasil. Parecer. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 5, p. 261–276, 2016. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/76. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 5 (2015)

Seção

Ensaios e Pareceres

Licença

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