O caso dos confeiteiros devidos

comentários ao caso Gareth Lee v. Ashers Baking Co & Colin Mccarthur & Karen Mccarthur (2015) à luz da teoria da eficácia indireta fraca dos direitos fundamentais

Autores

  • Muriel Cordeiro Silva

Resumo

O presente texto busca examinar a decisão proferida pela Suprema Corte do Reino Unido, Gareth Lee v. Ashers Baking Co. & Colin McArthur & Karen McArthur (2015), de relatoria da Justice presidente Lady Hale, que garantiu a possibilidade de um confeiteiro se negar a produzir bolos a um ativista LGBT+ por meio do exercício da objeção de consciência religiosa. O comentário analisa o referido caso e, em diálogo com doutrina e jurisprudências pátrias, notadamente a eficácia indireta fraca dos direitos fundamentais, busca apresentar uma tese ao caso, na hipótese de ocorrência deste no Brasil.

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Publicado

2021-01-16

Como Citar

MURIEL CORDEIRO SILVA. O caso dos confeiteiros devidos: comentários ao caso Gareth Lee v. Ashers Baking Co & Colin Mccarthur & Karen Mccarthur (2015) à luz da teoria da eficácia indireta fraca dos direitos fundamentais. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 22, n. 7, p. 379–393, 2021. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/736. Acesso em: 2 nov. 2024.

Edição

v. 22 (2020)

Seção

Comentários de Jurisprudência

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