O conceito de pessoa e a autonomia de data (ou sobre a medida da humanidade em tempos de inteligência artificial

Autores

  • Maria Cláudia Cachapuz

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Direito Privado, Robótica, Autonomia, Resolução do Parlamento Europeu

Resumo

O texto discute em que medida é possível estender o catálogo de direitos fundamentais a outras espécies, com especial enfoque à autonomia de produtos de robótica e de Inteligência Artificial. Ocupa-se das disposições normativas mais recentes da Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, sobre Direito Privado e Robótica. Debate os conceitos de direitos humanos e de autonomia, de forma a testar uma possível aplicação da tese das pessoas para o reconhecimento de direitos fundamentais interespécies.

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Publicado

2020-04-29

Edição

v. 20 (2019)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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