Família contemporânea e nacionalidade: a insuficiência dos atuais critérios brasileiros para aquisição de nacionalidade originária
Palavras-chave:
Família, Filiação, Nacionalidade, Aquisição da nacionalidadeResumo
Considerando o reconhecimento da pluralidade das formas de constituição familiar e o aumento constante dos fluxos transfronteiriços, o presente trabalho busca discutir, utilizando a metodologia explicativa, a partir da análise normativa e bibliográfica, a necessidade de alteração dos critérios de aquisição da nacionalidade originária brasileira. A nacionalidade permite estabelecer deveres e direitos recíprocos entre o seu titular e o Estado e, por isso, a necessidade de repensá‑la a partir dos novos fluxos migratórios e das remodeladas noções de filiação. Este artigo busca demonstrar que a aquisição originária de filiação não deve estar adstrita ao clássico e ultrapassado conceito de filiação biológica como vínculo sanguíneo, devendo agora ser ampliado para dar conta de outras formas de filiação, como aquelas já reconhecidas, no Brasil, para fins sucessórios e alimentares.
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