O efeito irradiante dos direitos fundamentais e a autonomia do direito privado: a “decisão Lüth” e suas consequências
Resumo
É de grande atualidade determinar se a
eficácia dos direitos fundamentais transcende a relação
vertical entre o Estado e os cidadãos ou, ao
contrário, se alcança também os particulares, no
sentido horizontal. Este texto tem por objetivo analisar
esse problema a partir da decisão do caso Lüth.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2019-05-23
Como Citar
FUCHS, Marie-Christine. O efeito irradiante dos direitos fundamentais e a autonomia do direito privado: a “decisão Lüth” e suas consequências. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 16, p. 221–232, 2019. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/459. Acesso em: 23 jan. 2025.
Edição
Seção
Doutrina Internacional
Licença
A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.
