Humanização do direito civil constitucional ou por um direito civil social: lineamentos introdutórios

Autores

  • Maria Luiza P Alencar Mayer Feitosa

Palavras-chave:

Direito civil constitucional, Humanizac?a?o, Direito civil social, Direito humano ao desenvolvimento, Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumo

O artigo apresenta proposta teórica de hu- manização do Direito Civil, que pretende avançar para além dos parâmetros da constitucionalização. A ideia é abonar estudos introdutórios sobre o tema da humanização, no sentido de transpor o arquétipo individualista e patrimonialista que ainda persiste no direito privado, mesmo depois do processo de constitucionalização, apontando falhas, lacunas e contradições entre a lei e o fato. O direito civil huma- nizado deve abranger a “hipervulnerabilidade” como premissa de acionamento da garantia da dignidade humana, nos casos conjugados a processos de exclusão social. Pugna-se por um Direito Civil que se aproxime dos DESC (Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) e interaja com os direitos de solidariedade, como substrato de uma interpretação jurídica menos formalista e consentânea com a realidade dos fatos. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Luiza P Alencar Mayer Feitosa

Professora titular do Departamento de Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Doutora em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra. Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Santa Catarina. 

Downloads

Publicado

2017-06-30

Como Citar

MAYER FEITOSA, Maria Luiza P Alencar. Humanização do direito civil constitucional ou por um direito civil social: lineamentos introdutórios. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 11, p. 239–257, 2017. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/291. Acesso em: 25 abr. 2025.

Edição

Seção

Doutrina Nacional

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.