A vedação ao julgamento por equidade em arbitragens de direito e sua intromissão pelo Código Civil

Autores

  • Theo Silvério de Oliveira

Palavras-chave:

Equidade, Arbitragem, Julgamento por equidade, Julgamento com equidade, Código civil

Resumo

Este artigo abordou os efeitos da equidade advinda do Código Civil naquelas arbitragens que excluem o recurso à equidade. Diferenciou-se o julgamento com equidade do julgamento por equidade. Estudou-se as características da equidade que deriva do direito civil brasileiro. Notou-se que tanto a vedação implícita à equidade (pela escolha por uma arbitragem de direito) quanto a vedação expressa (pela inserção da frase “sendo vedado o julgamento por equidade” ou semelhante) visam a delimitar o critério a ser empregado pelo árbitro ou tribunal arbitral no julgamento. No entanto, a vedação expressa ao julgamento por equidade pretende facilitar o pleito de anulação de sentença arbitral que utilize, sem autorização, do julgamento por equidade. Por fim, concluiu-se pela inexistência de contradição ou equívoco na ocorrência de julgamentos equitativos em arbitragens de direito.

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Biografia do Autor

Theo Silvério de Oliveira

Mestrando em Direito Civil e Comercial Chinês pela Universidade de Pequim (República Popular da China). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Referências

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Publicado

2026-06-30

Como Citar

OLIVEIRA, Theo Silvério de. A vedação ao julgamento por equidade em arbitragens de direito e sua intromissão pelo Código Civil. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 47, n. 13, p. 205–264, 2026. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1813. Acesso em: 18 nov. 2026.

Edição

Seção

Doutrina Nacional