A contratação "built to suit" e os aspectos polêmicos

Autores

  • Paulo Roque Khouri
  • Lucas Salim Vilela Pedras

Palavras-chave:

Built to suit, Autonomia da vontade, Cla?usula penal, Cla?usula prec?o, Relac?o?es parita?rias

Resumo

O presente artigo tem por objeto a análise do contrato "built to suit" e das disposições introduzidas pela Lei 12.744/2012 à Lei 8.245/1991 – Lei de Locações, a partir de uma metodologia bibliográfica e de análise qualitativa dos julgados apresentados. Para tanto, recorre-se ao Código Civil e ao auxílio interpretativo da jurisprudência e das jornadas de Direito Civil e Direito Comercial. Pretende-se, assim, uma reflexão sobre o alcance deste contrato no ordenamento jurídico e no cotidiano empresarial, notadamente no que diz respeito às cláusulas preço e penal, sob a ótica de sua natureza jurídica e do princípio da autonomia da vontade nas relações paritárias. 

Biografia do Autor

Paulo Roque Khouri

Mestre em Direito Civil Contratual pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduado em Direito do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado.

Lucas Salim Vilela Pedras

Pós-graduado em Direito Privado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Advogado.

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Publicado

2017-01-20

Edição

v. 9 (2016)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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