A Constituição de 1988 e a Lei sobre Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros (Lei 5.709/1971)

Autores

  • Gilberto Bercovici Universidade de São Paulo (USP) / Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Palavras-chave:

Soberania, Território, Propriedade Rural, Capital Estrangeiro, Constituição

Resumo

O artigo discute a recepção da lei que restringe o capital estrangeiro na aquisição de propriedade rural no Brasil, promulgada durante a ditadura militar, pela Constituição de 1988.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2025-10-31

Como Citar

BERCOVICI, Gilberto. A Constituição de 1988 e a Lei sobre Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros (Lei 5.709/1971). Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 43, n. 12, p. 377–386, 2025. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1634. Acesso em: 3 nov. 2025.

Edição

v. 43 (2025)

Seção

Ensaios e Pareceres

Licença

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.