A concessão de anti-suit injunctions a favor da arbitragem no direito brasileiro: uma análise da correlação entre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O estudo das anti-suit injunctions permanece atual, ganhando mais relevância quando analisado sob a ótica da arbitragem internacional. Com a presente pesquisa, buscou-se traçar um paralelo entre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e o Superior Tribunal de Justiça do Brasil, analisando-se os critérios do deferimento, ou não, de medidas antiprocesso tanto a favor quanto contra a arbitragem. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica de obras didáticas vinculadas ao objeto da pesquisa, além da consulta a textos normativos e decisões judiciais nacionais e estrangeiros. Ao final, verifica-se que as decisões no âmbito da União Europeia colocam em dúvida a utilização desse instituto, enquanto no cenário nacional as decisões do STJ têm se mostrado mais favoráveis à arbitragem.