Aproximações entre os direitos morais de autor e os direitos de personalidade
Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo analisar se os direitos morais de autor são direitos de personalidade. Dividido em três tópicos, o primeiro contextualiza os direitos de personalidade, conceito e evolução desses direitos, e a essencialidade para a proteção da dignidade humana. Em seguida, examina quais são os direitos morais de autor previstos na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a natureza jurídica dos direitos autorais. Por fim, explora os argumentos desenvolvidos na doutrina, as características dos direitos morais de autor perante os direitos de personalidade e a inclusão dos direitos morais de autor como direitos de personalidade. Utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo, a partir de uma hipótese geral que pode ou não ser confirmada ao final da pesquisa, de que os direitos morais de autor são direitos de personalidade. Como técnica de investigação, emprega a revisão bibliográfica nacional em artigos, livros, físicos e eletrônicos, disponíveis nas bases de dados em plataformas nacionais. Ao final, se
confirmou a hipótese geral, e concluiu-se que os direitos morais autorais são uma fração dos direitos de personalidade.
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Referências
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