O regime jurídico do dolo em operações negociais complexas: perspectivas a partir da tutela da confiança
Palavras-chave:
Negócio jurídico, Contrato, Vícios, Tutela específica, ConfiançaResumo
O presente artigo pretende analisar as transformações nos requisitos e efeitos do dolo contratual na esfera das negociações complexas. A metodologia utilizada foi a pesquisa doutrinária exploratória sob o método dedutivo. A hipótese é que a importância assumida pela proteção da confiança nessas contratações, frequentemente envolvendo relações empresariais entre pessoas jurídicas, implica modificações na interpretação e aplicação das regras envolvidas. Para tanto, parte-se, no tocante aos requisitos, da caracterização do dolo como ato bifronte, discutindo a necessidade do animus decipiendi e a fronteira, no dolo omissivo, entre o dever de informar e o ônus de se informar. A partir disso, no tocante aos efeitos, analisa-se a imputabilidade da pessoa jurídica pelo dolo praticado por seu agente, a escolha entre a pretensão anulatória e a reparatória diante do dolo principal, bem como a escolha por formas de reparação específica, como a revisão judicial.
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