Direito da personalidade e proteção da imagem post Mortem: desafios e perspectivas frente à inteligência artificial e a ressurreição digital

Resumo

Este artigo visa explorar os desafios envolvidos na proteção do direito à imagem post mortem, num contexto em que o uso de inteligência artificial para criação de conteúdo está em ascensão. Essa tendência, frequentemente referida como “ressurreição digital”, tem o potencial de gerar novas obras audiovisuais, sonoras e gráficas a partir da manipulação de materiais produzidos pelo indivíduo enquanto vivo. O foco dessa análise é entender como o direito à imagem de indivíduos falecidos é afetado,  particularmente no que diz respeito ao uso de algoritmos em técnicas de deepfake para gerar conteúdos inéditos post mortem. Por meio de uma revisão bibliográfica, o artigo examina a interseção entre inteligência artificial e os direitos da personalidade, com ênfase no direito à imagem e sua importância na salvaguarda dos bens da personalidade após a morte. Além disso, considera-se o emprego da inteligência artificial tanto para a reprodução e edição de conteúdos existentes quanto para a criação de novos materiais. Dentro desse escopo, discute-se os direitos dos herdeiros e os limites éticos e jurídicos que circunscrevem a reconstrução digital de pessoas falecidas. Este tema exige uma reflexão teórica profunda e contribuições jurídicas significativas para que a prática de res- surreição digital respeite a imagem e os valores associados ao indivíduo em vida. Não existe uma solução universal para essa questão; são necessários parâmetros específicos, que incluem a avaliação dos herdeiros sobre a fidelidade do conteúdo gerado à personalidade do falecido, além dos limites éticos e jurídicos estabelecidos para prevenir a utilização indevida dessa tecnologia.