Inteligências artificiais como inventoras: aproximações do Caso Thaler v. Commissioner of Patents com o Direito brasileiro
Palavras-chave:
Inteligência artificial, Direito de propriedade industrial, Direito comparado, Patente, InventorResumo
O artigo examina a possibilidade de reconhecer inteligências artificiais como inventoras no contexto do Direito brasileiro, tomando como base o caso Thaler v. Commissioner of Patents, julgado pela Corte Federal da Austrália em 2021. O estudo analisa as semelhanças entre os sistemas jurídicos australiano e brasileiro, destacando a ausência de definição legal para o termo "inventor" e a viabilidade de derivar direitos de patente de uma inteligência artificial. Conclui-se que a Lei de Propriedade Industrial brasileira permite, em princípio, tal reconhecimento, embora levante questões sobre personalidade jurídica e capacidade postulatória.
Downloads
Referências
ABBOTT, Ryan. The Artificial Inventor behind this project. 2021. Disponível em: [https://artificialinventor.com/dabus]. Acesso em: 28.10.2021.
APO – AUSTRALIAN PATENT OFFICE. Stephen L. Thaler [2021] APO 5. 2021. Disponível em: [https://austlii.edu.au/cgi-bin/viewdoc/au/cases/cth/APO//2021/5.html#]. Acesso em: 28.10.2021.
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
DABUS. Recipiente de alimentos e dispositivos e métodos para atrair uma maior atenção. Depositante: Stephen L. Thaler. BR n. 112021008931-4 A2. Depósito: 7 maio 2021. Disponível em: [https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/patentes/PatenteSearchBasico.jsp]. Acesso em: 12.11.2021.
GALLINI, Nancy T. The economics of patents: Lessons from recent US patent reform. Journal of Economic Perspectives, v. 16, n. 2, p. 131-154, 2002.
GENDEREN, Robert van den Hoven van. Do we need new legal personhood in the age of robots and AI? p. 15-55. In: CORRALES, Marcelo; FENWICK, Mark; FORGÓ, Nikolaus (Eds.). Robotics, AI and the future of law. Singapura: Springer, 2018.
HALLEVY, Gabriel. When robots kill: artificial intelligence under criminal law. Boston: N University Press, 2013.
KNOWLES, Tom. Patently brilliant... AI listed as inventor for first time. The Times, 28 jul. 2021. Disponível em: [https://thetimes.co.uk/article/patently-brilliant-ai-listed-as-inventor-for-first-time-mqj3s38mr]. Acesso em: 08.11.2021.
LANDES, William M.; POSNER, Richard. A. The economic structure of intellectual property law. Cambridge, Massachusetts, London: Belknap, 2003.
TEUBNER, Gunther. Rights of non-humans? Electronic agents and animals as new actors in politics and law. Journal of Law and Society, v. 33, n. 4, p. 497-521, 2006.
Referência jurisprudencial:
AUSTRALIAN. Federal Court of Australia. Thaler v. Commissioner of Patents [2021] FCA 879. Autor: Stephen L. Thaler. Réu: Commissioner of Patents. Juiz Federal Beach. Victoria, 30 jul. 2021. Disponível em: [https://judgments.fedcourt.gov.au/judgments/Judgments/fca/single/2021/2021fca0879]. Acesso em: 28.10.2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.
