A compensatio lucri cum dammo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ausência de critérios para o instituto (REsp 1.392.730/DF)
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, compensatio lucri cum dammo, direito civil comparado, quantificação de danos, reparação integralResumo
O artigo analisa a aplicação do instituto da compensatio lucri cum dammo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a ausência de critérios claros para sua utilização. Examina casos emblemáticos, como REsp 1.309.978/RJ e EREsp 1.191.598/DF, que demonstram divergências na compensação de benefícios previdenciários e seguros obrigatórios. Propõe que o direito comparado, especialmente o modelo alemão, pode oferecer parâmetros para uniformizar a aplicação do instituto, alinhando-o ao princípio da reparação integral e à boa-fé objetiva.
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