Dano indenizável por oversharenting: contornos essenciais à responsabilização civil dos genitores na era digital
Palavras-chave:
Responsabilidade parental, Privacidade, Oversharenting, Responsabilidade civil, Dano extrapatrimonialResumo
O artigo analisa criticamente a responsabilidade civil dos genitores por oversharenting, que se refere à superexposição dos seus filhos no ambiente digital. Primeiro, realiza-se uma abordagem para delimitar o fenômeno, bem como um estudo sobre o conflito de interesses parentais no contexto jurídico brasileiro. Em seguida, volta-se à problemática científica: é possível responsabilizar civilmente os detentores da responsabilidade parental pelos danos experimentados pela criança ou adolescente devido ao "oversharenting"? Assim, investigam-se os pressupostos necessários à constituição do dever de reparar, resultando na responsabilidade civil subjetiva por descumprimento dos deveres intrínsecos à responsabilidade parental e na configuração de dano extrapatrimonial. Trata-se de pesquisa realizada por meio do método dedutivo de abordagem e com a utilização de técnicas bibliográfica e documental.
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