Doação de ascendente para descendente gravada com usufruto e cláusulas restritivas

Resumo

A lei autoriza que o doador e o testador estipulem restrições à doação, ao legado ou à herança, impondo-lhes o gravame da inalienabilidade, da incomunicabilidade e/ou da impenhorabilidade. Além disso, é possível conjugar a doação ao direito real de usufruto. Isto ocorre quando os pais doam bem imóvel ao filho, porém reservam para si, enquanto viverem, o respectivo usufruto; ao mesmo tempo, gravam o bem doado com os referidos vínculos das cláusulas restritivas. A presente pesquisa objetiva examinar a incidência e a aplicabilidade das cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade nas doações de bens imóveis feitas por ascendente para descendente quando há reserva de usufruto e contribuir para a reflexão acerca desses institutos conforme disposto no Direito Romano, no Código Civil de 1916 e no Código Civil de 2002, com vista a mostrar a construção e o pensamento doutrinário e jurisprudencial que delineiam in casu o atual panorama jurídico nesse primeiro quartel do século XXI. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisas bibliográfica e documental, fundadas na discussão teórica do material levantado e da análise interpretativa.  Após a análise, verifica-se - por meio do retrato histórico - que tanto a imposição das cláusulas restritivas quanto a doação de ascendente para descendente com a reserva de usufruto desafiam o tempo e, ainda, mostram-se atuais e necessárias para garantir a vontade própria daquele que, pensando na família, quer por mera benevolência, quer por receio de má administração ou prodigalidade de um de seus membros, assegurar a inalienabilidade, a intransmissibilidade e a impenhorabilidade do bem cedido.  À guisa de conclusão, os dados apontam que o tema apresenta grande relevância na prática e que existem duas interpretações para a flexibilização ou não das cláusulas restritivas, sendo uma que considera a possibilidade de relativização e outra que a afasta.