O sistema prescricional de Moreira Alves após 21 anos de vigência do CC/2002: definições e indefinições no acórdão do Recurso Especial 2.088.100/SP
Resumo
O presente texto é uma singela homenagem ao recém-falecido professor e ministro José Carlos Moreira Alves, que redigiu a parte geral do anteprojeto do Código Civil de 2002 e, portanto, cunhou o sistema prescricional vigente, pelo menos em grande parte. Afora sua singular importância como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou-se como importante professor de Direito Civil e de Direito Ro¬mano, tornando-se, indubitavelmente, um dos mais importantes juristas do século XX. Assim, homena¬geia-se tão importante jurista nos 21 anos de vigência do Código Civil. A propósito, Otavio Luiz Rodrigues Jr. iniciou a publicação de importantes estudos biográficos a seu respeito, cf. RODRIGUES JR., Otavio Luiz. “Moreira Alves está resfriado”: um ensaio biográfico sobre o último catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (parte 1). Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 37, p. 339-377, out./dez. 2023.
Referências
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