Alocação built to suit no Direito brasileiro: análise das cláusulas gerais em confronto com a cláusula impeditiva de revisão

Resumo

A utilização da forma de locação em­presarial built to suit, na qual o locador presta duplo serviço ao conceder a posse direta do bem imóvel e adequar o espaço às necessidades do lo­catário previamente expressas, vem aumentando, produzindo impactos positivos na economia. No entanto, crescem também os questionamentos acerca da possibilidade ou não de revisão da esti­pulação contratual, considerando o investimento realizado pelo locador. Este estudo tem como ob­jetivo averiguar a possibilidade de revisar cláusu­las contratuais desse tipo de estipulação face à possibilidade de vedação de modificação de va­lor locatício contida no art. 54 da Lei 8.245/1991, modificada pela Lei 12.744/2012. Para o atingi­mento de tal finalidade, utilizou-se como me­todologia a pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial e o método hipotético-dedutivo. Obteve-se que o contrato built to suit constitui locação típica e conclui-se que a revisão se faz possível com base nas cláusulas gerais, função social do contrato e boa-fé objetiva e no art. 317 do Código Civil, mesmo existindo estipulação em contrário da revisão de aluguel.