Breves anotações sobre o dever de revelação dos árbitros

Resumo

O dever de revelação dos árbitros integra a ordem pública interna brasileira, por se associar aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da proteção à livre-iniciativa. Daí decorre a imprescindibilidade de se delinea­rem os critérios que orientem tal dever, previsto no art. 14, § 1º, Lei de Arbitragem. Nessa direção, constata-se que o dever de revelação do árbitro, de quem se exige rigoroso compromisso ético, tem natureza objetiva, tornando-se despiciendas valorações subjetivas; a não revelação do fato, só por si, independentemente de comprovação de prejuízo, de seu conteúdo ou mesmo do seu co­nhecimento pelo árbitro, acarreta a sua imparcia­lidade; o fato não revelado deve suscitar dúvida justificada quanto à sua imparcialidade e inde­pendência aos olhos das partes, sendo certo que a notoriedade ou publicidade do fato não afasta o dever de revelação.