Teoria do fato jurídico e a verdade: uma abordagem da relação teleológica entre verdade e fato

Resumo

O presente artigo pretende analisar a importância das provas e da verdade na teoria dos fatos jurídicos. Os fatos são a pedra de to­que da teoria ponteana, o ponto nevrálgico da existência do direito. Uma vez que incidência e aplicação não se confundem, e tendo em vista que esta última precisa coincidir com aquela pa­ra ser correta, é certo dizer que mesmo dentro da Jurisdição os fatos possuem uma relevância acentuada, devendo observar a necessária cor­respondência entre o fundamentado decisório e o ocorrido no mundo dos fatos para que se con­sidere que o direito foi aplicado de forma justa. Por esse motivo, o trabalho investigará como o trabalho de Pontes de Miranda e de Marcos Ber­nardes de Mello se relaciona com os fatos, a ver­dade e as provas.