Análise econômica da revisão judicial dos contratos de fornecimento de produto agrícola

Resumo

O contrato de fornecimento de produto agrícola é constantemente afetado pela alteração das circunstâncias em que foi celebrado. A temática é terreno fértil para demandas revisionais, o que justifica a importância de se conhecer o ambiente institucional em que tais contratos são celebrados. Dessa forma, no presente texto, serão analisadas as decisões judiciais em pedidos de revisão contratual, avaliando o seu impacto à luz da Economia dos Custos de Transação (ECT) a partir de duas fontes: pesquisa jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entrevistas com advogados de produtores e adquirentes de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto/SP.