A evolução histórica das teorias do direito subjetivo e a contribuição de Hohfeld

Resumo

A identificação da necessidade de continuidade dos debates em prol da reformulação do conceito de direito subjetivo, em vista da crescente complexificação da esfera do sujeito de direitos, exige, como pressuposto fundamental, a reavaliação das teorias clássicas. Assim, o presente artigo examina as diferentes proposições doutrinárias, reconhecendo como elas revelam o atrelamento à dimensão dupla de prerrogativas e deveres, cuja natureza permanece não apenas abstrata como também incapaz de expressar a pluralidade de novas situações presentes na prática jurídica contemporânea. Para então agregar novos elementos às discussões teóricas, pretende-se recuperar os múltiplos sentidos de direito subjetivo que Hohfeld, na tradição de common law, desenvolveu e que permanecem pouco conhecidos e explorados na vertente romano-germânica.