A proteção dos dados sensíveis no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

A proteção de dados no Brasil obteve especial reconhecimento através da edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Com a coleta cada vez maior de dados, o que se dá principalmente através da internet, passou a haver também a preocupação com a natureza dos dados coletados, haja vista que não apenas dados pessoais em geral são coletados, mas também aqueles considerados sensíveis – é dizer – dados que se relacionam à esfera mais íntima do indivíduo, tais como aqueles ligados à etnicidade, posicionamento político, saúde, dentre outros. Desta maneira, a lei lhes confere especial proteção, contudo, deve-se promover igualmente uma análise mais aprofundada em relação ao tema, no sentido de examinar se tal categoria pode, de modo estanque, ser assim classificada. O artigo emprega a metodologia hipotética dedutiva. O trabalho é baseado em revisão bibliográfica e jurisprudencial.