A diferenciação no Direito Falimentar e o Direito de Reestruturação para proteção do credor

Autores

  • Christoph G. Paulus
  • João Carlos Mettlach Pinter

Resumo

O presente artigo aborda o processo de desenvolvimento do Direito Falimentar ao longo da história. Iniciando-se a análise com o excurso histórico, verifica-se que a insolvência já era abordada, de maneira pouco aprofundada, na tradição judaica e, posteriormente, em sua influência na doutrina cristã. Por outro lado, em Roma antiga, a insolvência trazia efeitos consideravelmente opostos, uma vez que eram preconizados os interesses do credor e a humilhação do devedor. Com o decorrer do tempo e até a metade do século XIX, de modo estável, houve predominância dos procedimentos para liquidação patrimonial do devedor, até sobrevirem as primeiras falências de companhias ferroviárias nos Estados Unidos, e que, posteriormente, deram azo ao surgimento do exitoso Chapter 11 de seu Bankruptcy Code, que tem por objeto a reabilitação de devedor para que possa retomar suas atividades e satisfazer suas obrigações com os credores, revelando uma mudança paradigmática no Direito Falimentar mundial. Tendo tais questões em mente, são discutidas perspectivas para o Direito Falimentar futuro, sendo também discutido o desdobramento dos procedimentos de recuperação para outros sujeitos de direito, tais como pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito público e microempresas, bem como causas econômicas que levaram a essas ramificações.

Publicado

2021-01-16

Edição

Seção

Doutrina Internacional