O inadimplemento contratual antecipado no Direito Civil brasileiro

Autores

  • Verena Moura Waisberg

Resumo

Tem-se no Direito brasileiro situações em que ocorre inadimplemento contratual antes do termo, figura não disciplinada no Código Civil. Diante da ausência de disposição normativa sobre o instituto no direito interno, busca-se analisar sua construção doutrinária e jurisprudencial, de modo a verificar a internalização do inadimplemento contratual antecipado ao Direito Civil brasileiro. Analisou-se também o instituto à luz da Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e dos Princípios UNIDROIT Relativos aos Contratos Comerciais Internacionais, que possuem disposições expressas sobre o inadimplemento antecipado, podendo atuar, neste particular, como fonte de integração e modernização do Direito Obrigacional brasileiro.

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Publicado

2021-01-16

Edição

Seção

Doutrina Nacional