O caminho para um Código Civil chinês

Autores

  • Xi Zhiguo
  • Luís Felipe Rasmuss de Almeida
  • Gustavo Vieira da Costa Cerqueira

Resumo

Este artigo apresenta uma visão geral sobre a elaboração do Código Civil da República Popular da China, sendo composto de quatro partes. A primeira introduz brevemente a história da legislação civil da China desde o início do Século XX. A segunda parte ilustra a razão pela qual a China busca codificar sua legislação civil. A terceira parte, núcleo do presente artigo, tem por foco o conteúdo e as revisões realizadas no segundo projeto do Código Civil chinês. A última parte apresenta algumas das mais importantes críticas tanto ao processo de elaboração do projeto quanto ao projeto em si.

Publicado

2020-04-29

Edição

Seção

Doutrina Internacional