Dever de informação pré-contratual: a reforma do Direito Contratual francês no contexto de modernização do Direito das Obrigações

Resumo

O dever de informação pré-contratual, instrumento de proteção da vontade negocial, encontra resguardo em diversos ordenamentos jurídicos, e traduz importante meio para compensação de eventual desequilíbrio econômico- -jurídico da parte considerada mais vulnerável, minimizando a assimetria informacional e possibilitando a manifestação da vontade livre e esclarecida dos parceiros negociais. O presente estudo pretende analisar as alterações introduzidas no direito francês, em consonância com o movimento de reforma do direito das obrigações nas demais ordens jurídicas europeias, em especial ao direito alemão e direito português, e as diferenças que se mantiveram mesmo após a reforma, nomeadamente a manutenção da natureza jurídica extracontratual da culpa in contrahendo.