1.
Mônia Clarissa Hennig Leal, Rosana Helena Maas. As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (Schutzpf licht) ao Direito Privado: uma leitura a partir de sua conformação pela doutrina e jurisprudência alemãs . RDCC [Internet]. 11º de julho de 2021 [citado 18º de fevereiro de 2025];26:33-60. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/877