Tartuce F. Casamento. Regime da Comunhão Universal de Bens. Anulação. Erro. Dolo. Coação. Pacto antenupcial. Vícios do consentimento. Quebra da boa-fé e da função social do contrato. Desrespeito à dignidade da pessoa humana. Parecer. RDCC [Internet]. 31º de dezembro de 2015 [citado 18º de julho de 2026];5(2):277-304. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/77