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da Cunha Frota PM. O Direito Real de Habitação e a sua Possível Relativização no Direito Sucessório Brasileiro: Primeiras Reflexões. RDCC [Internet]. 29º de janeiro de 2017 [citado 22º de novembro de 2024];8:225-71. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/52