1.
Lemes SMF. Acordo de acionistas – Sistema de solução de conflitos “Tailor-Made” – Cláusula Compromissória aberta (art. 6.º da Lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instituir a arbitragem (art. 7.º) – Efeito vinculante – não se trata de cláusula escalonada – Mediação ou arbitragem – Admissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) – cláusula combinada ou fracionada – instituição da arbitragem pelo Juízo de primeiro grau (Parecer). RDCC [Internet]. 30º de junho de 2016 [citado 23º de janeiro de 2025];7:297-322. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/25