Estevan Lo Ré Pousada. “Octopus” IV – Direito civil reconstituído: a Lei de Sesmarias (1375) e seu papel de precursor a luso-brasileira da noção de “função social da propriedade” . RDCC [Internet]. 5º de novembro de 2023 [citado 10º de maio de 2025];34(10):109-30. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1275