1.
Eduardo de Sampaio Leite Jobim. O abuso de direito ainda tem utilidade no direito privado brasileiro? . RDCC [Internet]. 6º de janeiro de 2023 [citado 9º de maio de 2025];32(9):55-94. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1181