José Carlos Moreira Alves. Distinção entre os atos jurídicos negociais e os atos jurídicos não-negociais . RDCC [Internet]. 27º de março de 2022 [citado 23º de janeiro de 2026];29(8):399-417. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1032