Tartuce, Flávio. “Casamento. Regime Da Comunhão Universal De Bens. Anulação. Erro. Dolo. Coação. Pacto Antenupcial. Vícios Do Consentimento. Quebra Da Boa-Fé E Da função Social Do Contrato. Desrespeito à Dignidade Da Pessoa Humana. Parecer”. Revista de Direito Civil Contemporâneo 5 (novembro 30, 2016): 277–304. Acessado novembro 22, 2024. https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/77.