da Rocha, Maria Vital, e Davi Guimarães Mendes. “Da indenização Punitiva: Análise De Sua Aplicabilidade Na Ordem jurídica Brasileira”. Revista de Direito Civil Contemporâneo 12 (novembro 26, 2017): 211–252. Acessado novembro 13, 2025. https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/315.