Facchini Neto, Eugênio, e Guilherme Schoeninger. “Tarifação Do Dano Moral No Direito Brasileiro E Comparado: Dos Pressupostos Da Responsabilidade Civil Ao Exame Da Sua Constitucionalidade Na Ordem Constitucional De 1988”. Revista de Direito Civil Contemporâneo 47, no. 13 (junho 30, 2026): 169–203. Acessado novembro 18, 2026. https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1812.