Rodrigo Moraes. “O Projeto De Lei 74 1875, De José De Alencar, E a Atualidade Do Debate Sobre domínio Público No Direito De Autor ”. Revista de Direito Civil Contemporâneo 26, no. 8 (julho 11, 2021): 175–211. Acessado setembro 7, 2026. https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/883.