Zaccara, Madalena, Valéria Augusti, e Marcílio Toscano Franca Filho. “A Pena E O Pincel. O Projeto De Lei De Pedro Américo Sobre a Propriedade artística E literária E O diálogo Entre política, Direito, história E Arte”. Revista de Direito Civil Contemporâneo 3, no. 2 (junho 30, 2015): 115–139. Acessado setembro 17, 2026. https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/109.