da Cunha Frota, Pablo Malheiros. “O Direito Real De Habitação E a Sua Possível Relativização No Direito Sucessório Brasileiro: Primeiras Reflexões”. Revista De Direito Civil Contemporâneo , vol. 8, janeiro de 2017, p. 225-71, https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/52.