Facchini Neto, Eugênio, e Guilherme Schoeninger. “Tarifação Do Dano Moral No Direito Brasileiro E Comparado: Dos Pressupostos Da Responsabilidade Civil Ao Exame Da Sua Constitucionalidade Na Ordem Constitucional De 1988”. Revista De Direito Civil Contemporâneo , vol. 47, nº 13, junho de 2026, p. 169-03, https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1812.