Zaccara, Madalena, et al. “A Pena E O Pincel. O Projeto De Lei De Pedro Américo Sobre a Propriedade artística E literária E O diálogo Entre política, Direito, história E Arte”. Revista De Direito Civil Contemporâneo , vol. 3, dezembro de 2016, p. 115-39, https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/109.