[1]
Mônia Clarissa Hennig Leal e Rosana Helena Maas, “As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (Schutzpf licht) ao Direito Privado: uma leitura a partir de sua conformação pela doutrina e jurisprudência alemãs ”, RDCC, vol. 26, p. 33–60, jul. 2021.