S. de S. Venosa e C. Rodrigues, “Doação com reserva do usufruto vitalício. Cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Alegação de erro. Tentativa de levantamento das cláusulas restritivas”, RDCC, vol. 11, p. 341–346, jun. 2017.