[1]
Carlos Alberto Dabus Maluf, “Ação declaratória de anulação de cláusula de incomunicabilidade – Imposição de cláusula restritiva pelos cônjuges – Possibilidade : Interpretação de cláusula contratual – Ocorrência da prescrição – Anuência do cônjuge virago – Caracterização do venire contra factum proprium (Parecer) ”, RDCC, vol. 30, nº 9, p. 291–451, abr. 2022.