Tartuce, F. (2016) “Casamento. Regime da Comunhão Universal de Bens. Anulação. Erro. Dolo. Coação. Pacto antenupcial. Vícios do consentimento. Quebra da boa-fé e da função social do contrato. Desrespeito à dignidade da pessoa humana. Parecer”., Revista de Direito Civil Contemporâneo , 5, p. 277–304. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/77 (Acessado: 2 novembro 2024).