Araújo, J. E. G. C. de (2026) “Cláusula penal e nomogênese sancionatória: os limites da liberdade contratual no âmbito desse controvertido instituto”, Revista de Direito Civil Contemporâneo , 48(13), p. 115–154. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1832 (Acessado: 19 novembro 2026).